Boecillo editora Multimedia, S.A. (BeM)
Licença de Uso do Software "DICIONÁRIO TESOROS"
Pedimos que leia atentamente o presente contrato de Licença de uso do Software "DICIONÁRIO TESOROS"(doravante denominado LICENÇA) antes de efetuar a compra. A utilização do Software "DICIONÁRIO TESOROS" será interpretada como um fato inequívoco de que você aceita os termos e condições desta Licença de Uso. Se você não aceita estas condições, clique no botão "NÃO ACEITO"
1. Geral: BeM lhe concede (não vende) uma licença para o uso, unicamente sob os termos desta Licença, do software, seja em disco, em memória de leitura do computador (ROM), em qualquer outro suporte ou de qualquer outra forma. BeM se reserva todos os diretos não concedidos de forma expressa. Os diretos de uso aqui concedidos são somente sobre direitos de propriedade intelectual exclusivos de BeM e não incluem nenhum outro direito de propriedade intelectual ou patente propriedade de terceiros.
2. Usos permitidos e restrições da Licença. Esta Licença lhe permite instalar e utilizar o Software "DICIONÁRIO TESOROS" em um único equipamento (computador), ficando expressamente proibido seu uso ou instalação através de uma rede que permita utilizá-lo em vários computadores ao mesmo tempo. Você pode fazer uma cópia em formato legível para o computador unicamente para efeitos de cópia de segurança, sempre que esta contenha toda a informação relativa a direitos de autor e copyright, ou outros dados relativos à propriedade, contida no original. Salvo aquilo expressamente permitido nesta Licença ou pela lei vigente, você não pode copiar, descompilar, obter o código ou desmontar o Software "DICIONÁRIO TESOROS" , assim como não poderá modificar ou criar trabalhos derivados ou baseados nele, nem em nenhuma de suas partes.
O Software "DICIONÁRIO TESOROS" não está destinado a ser utilizado em atividades de navegação aérea, sistemas para o controle do tráfego aéreo, instalações hospitalares ou outros equipamentos nos quais uma falha do software poderia causar a morte, danos pessoais graves ou sérios danos ao Meio Ambiente..
3. Transmissão. Fica expressamente proibido alugar, arrendar, emprestar ou distribuir o Software BeM. No entanto, pode transmitir os direitos contidos nesta Licença de forma permanente e por uma só vez sempre que: a) transmita a totalidade do Software BeM, incluídos todos os componentes, os suportes originais, a documentação impressa e esta Licença a um terceiro; b) não conserve nenhuma cópia, total ou parcial, do Software BeM, incluídas as cópias armazenadas em um computador ou em qualquer outro dispositivo de armazenamento e, c) a outra parte leia e aceite expressamente os termos desta Licença.
4. Consentimento para a utilização de dados . Você manifesta sua conformidade para que BeM compile e utilize informação técnica e outro tipo de informação relacionada, entre a qual se incluem, com caráter meramente enunciativo e não limitativo, os dados técnicos sobre seu computador, software de sistema, aplicações e dispositivos periféricos, que se recolham periodicamente como parte dos serviços de atualização de software, suporte técnico do produto e outros serviços (quando houver) que lhe sejam fornecidos em relação ao Software BeM ou com a finalidade de verificar o cumprimento dos termos da presente licença.
5. Término da Licença. Esta Licença terá vigência até que seja revogada ou resolvida. Os direitos que esta Licença lhe confere também perderão sua vigência automaticamente sem o prévio aviso de BeM se você descumprir quaisquer termos nela contemplados. Quando esta deixe de estar em vigor, você deverá cessar o uso do Software BeM e destruir todas as cópias, totais ou parciais, de tal software.
6. Garantia limitada sobre os suportes. BeM garante que o suporte no qual está gravado e é distribuído o Software BeM não possui defeitos nos materiais e na fabricação em circunstâncias normais de uso e durante um prazo de noventa (90) dias desde o momento de sua aquisição inicial no varejo. Seu único direito sob esta Seção será, por opção de BeM, o reembolso do preço de compra do produto que continha o Software BeM ou a substituição do Software BeM, que será devolvido a BeM com uma cópia do recibo.
Esta garantia limitada e quaisquer garantias incluindo garantias implícitas e/ou condições relativas aos suportes, incluindo garantias implícitas e/ou condições de comercialização, qualidade satisfatória ou idoneidade para um determinado fim, são limitadas ao período de noventa (90) dias a partir da data da aquisição no varejo. Algumas legislações não permitem as limitações com relação à vigência das garantias implícitas, sendo que em tal caso a limitação mencionada anteriormente poderia não ser aplicável. A garantia limitada prevista neste parágrafo é a única que lhe é oferecida e substitui quaisquer outras (se houver), derivadas de qualquer tipo de documentação ou pacote. Esta garantia limitada confere a você direitos específicos. Você pode ter também outros direitos em função do direito imperativo aplicável.
7. Exclusão de garantias. Você reconhece e aceita de forma expressa que o uso do software BeM (tal e como foi definido anteriormente) é realizado sob seu exclusivo risco, e que você assume totalmente o risco relativo à qualidade satisfatória, o rendimento, a exatidão e o esforço. Salvo naquilo estipulado na garantia limitada sobre o suporte mencionada anteriormente e até os limites permitidos pela lei vigente, o software BeM é fornecido "tal e como se apresenta", com todos os seus possíveis defeitos e sem garantias de nenhum tipo, e BeM exclui todas as garantias e/ou condições, expressas, implícitas ou legais, incluindo, com caráter meramente enunciativo e não limitativo, as garantias e/ou condições implícitas de comercialização, de qualidade satisfatória, de idoneidade para uma finalidade determinada, de exatidão, de desfrute e de não infração de direitos de terceiros, todas com relação ao software BeM. BeM não garante, sem prejuízo do uso e desfrute que você faça do software BeM, que as funções contidas no software BeM satisfaçam suas necessidades, que o software BeM funcione ininterruptamente ou sem erros ou que os defeitos do software BeM serão corrigidos. Nenhuma informação ou assessoramento escrito ou verbal facilitado por BeM ou por um representante autorizado de BeM constituirá garantia alguma. Levando em consideração que a normativa imperativa de alguns países não permite a exclusão de garantias implícitas ou limitações aos direitos legalmente previstos do consumidor, a exclusão anterior pode não ser aplicável.
8. Limite de responsabilidade . BeM não será responsável em nenhum caso, dentro dos limites legais, pelos danos pessoais ou do lucro cessante ou dano emergente, nem dos danos especiais, diretos ou indiretos, incluindo, com caráter meramente enunciativo e não limitativo, por lucro cessante, os danos pela perda de dados , a interrupção da atividade empresarial ou qualquer outro tipo de danos ou perdas comerciais, resultantes ou relacionados com o uso ou o mau uso do software BeM, de qualquer modo que tenha sido causado e independentemente da teoria da responsabilidade civil (responsabilidade contratual ou extracontratual ou outros) e inclusive quando se houver informado BeM da possibilidade destes danos. Alguns países não permitem a limitação da responsabilidade por danos pessoais, do lucro cessante ou dano emergente, direto ou indireto, motivo pelo qual esta limitação pode não ser aplicável. A responsabilidade total de BeM por perdas e danos (distintos dos exigidos pela lei vigente em caso de danos pessoais) não excederá, em nenhum caso, o valor de 4 euros (4,00.-€). As limitações anteriormente mencionadas estarão vigentes inclusive quando a citada reparação não cumpre seu objetivo essencial.
9. Controle das exportações. Você não poderá utilizar, nem exportar ou reexportar, o Software BeM, salvo na forma permitida pela legislação do Reino da Espanha e do país no qual foi obtido o Software BeM. Da mesma forma, compromete-se a não usar o Software BeM com nenhuma finalidade proibida pela legislação espanhola, incluindo, com caráter meramente enunciativo e não limitativo, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas.
10. Lei aplicável e independência das estipulações. Esta Licença tem natureza civil e será regida e interpretada segundo suas próprias cláusulas e em sua falta pelo Código Civil e Normas concordantes do Reino da Espanha. A presente Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias, aplicação da qual se exclui expressamente. Se, por qualquer razão, um tribunal competente declarasse não exigível ou ineficaz qualquer disposição da presente Licença ou parte da mesma, o resto da presente Licença conservará plena vigência e efeito.
11. Contrato integral; idioma. A presente Licença constitui o acordo completo entre as partes com relação à utilização do Software BeM do qual se concede Licença de Uso neste documento e substitui todos os acordos anteriores ou atuais relativos a seu objeto. A presente Licença unicamente poderá ser modificada mediante acordo escrito firmado por BeM. As traduções desta Licença são outorgadas com a finalidade de satisfazer as demandas dos usuários locais e, no caso de que surgisse algum conflito entre a versão em língua espanhola e qualquer das versões nos demais idiomas, prevalecerá sempre a versão em espanhol.
12. JURISDIÇÃO APLICÁVEL . As partes, com renúncia expressa ao foro próprio -com exclusão do que por imperativo legal for aplicável- se submetem para a resolução de conflitos aos Juizados e Tribunais de Valladolid (Espanha).
